autor convidado < edição I < RAFI

Autor Convidado

O BRASIL, A AMAZÔNIA E O DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO

Resumo
O desenvolvimento sustentável do ponto de vista estrito da sustentabilidade ecológica nem sempre se tem mostrado condição definitiva à preservação do ecossistema e ao desenvolvimento de todos os que trabalham e sobrevivem integrados nesse ecossistema. A noção de desenvolvimento equilibrado consegue por meio do desenvolvimento econômico, ser a condição necessária, para a sustentabilidade do ponto de vista global. Em nossa análise sobre a Floresta Amazônica Brasileira estudamos pelos diagnósticos temporais a evolução das medidas, que estão sendo tomadas, quer de política econômica, quer em nível de estratégias empresariais e a forma como estão influenciando a sustentabilidade da Floresta Amazônica. As conclusões do estudo poderão influenciar a tomada de medidas políticas ou estratégias empresariais.

Palavras-Chave: Desenvolvimento Econômico, Ecologia, Sustentabilidade.

Abstract
The sustainable development on the strict point of view of the ecological sustainability not always shows definitive conditions to the preservation of the ecosystem and the development of the people that work and survive integrated in that ecosystem. The concept of balanced development introduction the notion of economical development leds us to the conclusion that, this is the necessary condition, for the sustainability under a global point of view. In our analysis on the Brazilian Amazonian Forest, we studied through temporary diagnoses the evolution of the measures, that are being taken, such as those of economical politics, or those that are influential at the level of business strategies and also the form how they are influencing the sustainability of the Amazonian Forest. The conclusions of the study can influence the capture of political measures or business strategies.

1. O meio ambiente, o Brasil e a Amazônia

Na atualidade, o meio ambiente tem sido matéria fundamental inserida em todas as discussões e decisões, que são geradas na sociedade. Nunca, um tema como o meio ambiente se tem enquadrado em tão grande número de setores, das mais variadas valências do conhecimento. Nunca um tema teve o alcance de reunir consensos de opinião, dentro de um contexto de divergências de desenvolvimentos políticos, econômicos, ou sociais.
Tudo isto, porque o meio ambiente por um lado é único, e como bem que é, envolve tudo e todos, independente de raça, religião, política, condição econômica ou social e, por outro lado, pela sua grandeza, tem sido esquecido, por comodismo, e como tal tratado, como fosse algo de inesgotável.
Com o aumento demográfico, o desenvolvimento de novas tecnologias, sobretudo, com a crescente divulgação de informação, tem o homem, muito recentemente tomado a consciência de que o meio ambiente terá de ser protegido e olhado de forma diferente daquela que até agora tem ocorrido, isto é, sem notar sua presença.
O grande alerta para esta nova tomada de posição ocorreu, com o descobrimento pelos cientistas de buracos na camada de ozônio, na atmosfera, e com a constatação do efeito estufa que de uma maneira ou outra iriam afetar o dia-a-dia dos seres vivos, alterando entre outros aspectos, as condições climáticas – estas, a forma mais visível da deterioração ambiental, e também a mais sentida pelos seres vivos à superfície do planeta Terra.
Torna-se, assim, o meio ambiente, um assunto polêmico, sensível e da maior importância no atual contexto em que vivemos. Entre os elementos a que se convencionou chamar de ambiente, são as florestas, sobretudo pela sua participação na criação de condições de regulação climática, aquele que é mais visado e o que é mais analisado.
O Brasil, por albergar a maior floresta úmida do mundo, na região amazônica, pelo fato dessa mesma Floresta Amazônica – ainda estar em sua grande maioria intacta, ao contrário das restantes florestas úmidas do extremo oriente – cuja proporção de área desflorestada é muito grande – por deter a maior biodiversidade do mundo, por deter quase 30% da água potável de todo o mundo e também por se candidatar a ser uma potência regional1 num futuro próximo, tornou-se assim, alvo de toda a comunidade científica e, em geral, da opinião pública mundial, sobretudo no que diz respeito à preservação da região amazônica e, em particular, de sua Floresta Amazônica.
Na realidade, pela sua extensão – ver Quadro 1 – e contribuição que presta à conservação do meio ambiente, deverá a Floresta Amazônica ser estudada com todo o carinho e atenção. No entanto, esse estudo não deverá ter componentes externos fundamentais em demasia, mas sim, procurar entender a realidade da floresta e da comunidade que nela vive desde há séculos que só muito recentemente foi notada.

Mais fácil para o mundo – e também mais espetacular – seria proibir ou inibir a comercialização de todos os produtos amazônicos, como forma de preservar a Floresta; mais difícil, será procurar formas de desenvolvimento, que não agredindo o meio ambiente e preservando a vida, a biodiversidade e as civilizações ancestrais e populações deslocadas que vivem e sobrevivem da floresta, preservem um bem que, mesmo sendo brasileiro, deverá poder ser usufruído por todos.
Inúmera atividade econômica é albergada na Floresta Amazônica, não fosse ela um dos maiores mananciais de recursos de todo o mundo: minérios, produtos florestais, espécies animais, espécies vegetais, paisagens únicas etc. De todos estes aspectos, a indústria madeireira é considerada como a que maior contribui de forma negativa para a não preservação do meio ambiente, pelo desgaste que provocará na superfície florestal e, também, pela agressão que efetua na biodiversidade da floresta, no entanto a sua contribuição para a economia brasileira não deve ser subestimada. Este estudo focará o setor florestal, em geral, e o setor madeireiro em particular.

2. A Amazônia, as Políticas e o Desenvolvimento Sustentável

O processo de crescimento idealizado para a região amazônica ocorreu de uma forma linear, com a pecuária crescendo por expansão do rebanho, a agricultura por aumento de área e a madeira e minerais por extração a maior parte das vezes desordenada (Santana et all. 1997).
Nunca houve a preocupação de se agregar valor aos produtos, quer por meio de tecnologias apropriadas, quer por meio de divulgação e promoção adequada. Também os investimentos em infra-estruturas e em educação e formação e treinamento de pessoal foram inexpressivos, pelo que a região cresceu de uma forma desordenada, a maior parte das vezes sob proteção oficial e não pela produtividade das empresas, o que terá sido em grande parte o que ocorreu na Zona Franca de Manaus.
Tem havido a grande preocupação de povoar o terreno, distribuindo terra, como é o caso dos assentamentos ou atraindo populações para as metrópoles, como o caso da fixação de indústrias na Zona Franca de Manaus, mas não tem havido a preocupação de proporcionar escoamento aos produtos de forma consistente em tão pouco de desenvolver de forma sustentável as empresas, esta última situação procurando correção presentemente.
Diríamos que o modelo de desenvolvimento, com base na exploração das vantagens comparativas da região, sem promover intercâmbio internacional de bens ou serviços, sem investimento em inovação, tem isolado a Amazônia, do resto do Brasil e, sobretudo, da economia global.
Esta política protecionista que ainda se mantém como referência na região, e do agrado de algumas superpotências, no sentido de a poderem melhor controlar, está a ser deveras prejudicial para o Brasil, pois não possibilitando a entrada de grande parte de seu território nos mercados internacionais de uma maneira franca e aberta, torna-se vulnerável a projetos ou ambições que o ultrapassem.
Cabe fazer a seguinte pergunta. Como poderá nos próximos anos de uma maneira rápida levar a cabo um desenvolvimento sustentável para a região?
A resposta será: investir nas pessoas quer em formação, quer em moralização e proporcionar ambiente favorável aos empreendimentos privados, mola real do investimento, por meio de melhorias em nível da infra-estrutura, política agroindustrial de modo a integrar a Amazônia, no resto da economia global.
As grandes linhas de orientação estratégica para a região – ecologia e tecnologia – não têm tido o apoio expresso nos programas, nomeadamente esta última, que não possui as bases de apoio necessárias, representando um ponto fraco na estratégia de desenvolvimento da região. Outros pontos fracos, que ressaltam das orientações dos programas, são a falta de atenção quase generalizada aos mercados e consumidores – os programas não direcionam empresas orientadas para o mercado, nem são considerados os parâmetros da globalização, pelo que as empresas são orientadas em explorar vantagens comparativas, sem se preocuparem com a concorrência.
As melhorias introduzidas com o plano Avança Brasil, muito embora considerem a região amazônica, individualizando-a, e começando a denotar preocupação com mercados, ainda apontam, para uma manutenção clara do status quo, no que diz respeito às grandes linhas das atividades econômicas, procurando explorar as vantagens comparativas do País – por exemplo, exploração agrícola de produtos tipo “commodities” e seus escoamentos – só se referindo em segundo plano aos mercados e sua penetração.
Uma análise às políticas e programas oficiais em curso para a região amazônica, permite-nos deduzir os seguintes pontos fortes, reveladoras das preferências políticas dos órgãos oficiais e que, muito embora, não concretizados têm sido devidamente divulgados.
Em oposição, as fraquezas que se poderão deduzir dessas mesmas políticas, tem ocasionado, obstáculos ao desenvolvimento e à sustentabilidade da economia regional.
Pelo Quadro 2 – onde estão condensadas as conclusões dessa análise – é possível verificar que os fatores prevalecentes nas políticas, como sejam a atratividade da região ou o grande número de programas e planos para a região não têm sido acompanhados com o apoio e foco nos atores regionais, o que terá em grande parte contribuído para o aumento das pressões antrópicas sobre a Amazônia, e o conseqüente desequilíbrio que conduz à desestabilização de todo o processo de desenvolvimento.

3. As pressões sobre a Amazônia

As pressões antrópicas na Floresta Amazônica tornaram-se muito grandes, sendo especialmente originadas pelos três seguintes fatores (Barbier, 2001):

• atividade madeireira;
• assentamentos e expansão da fronteira agrícola;
• desenvolvimento de infra-estruturas, pela construção de rodovias, ferrovias ou hidrovias.

Ou seja, as pressões sobre a Amazônia têm todas um ponto comum – O Homem.
Efetivamente, é o homem por intermédio do consumo de seus produtos que provoca o manejo das florestas – Quadros 3 e 4 – muitas vezes, desordenado e danificador. É o homem que pelas suas necessidades consome a fauna e flora, pela sua utilização em medicamentos e outros fins. É o homem que, para sua subsistência, tem necessidade da água potável, tão abundante na região. É o homem que projeta e executa novas infra-estruturas. Por tudo isto, é o homem que deverá ser controlado e não a floresta.
Será por intermédio de ações de monitorização de consumo e do aumento de produtividade que conseguiremos atingir, graus de equilíbrio tão necessários à sustentabilidade.

4. O Diagnóstico da Situação

Numa análise à situação vivenciada na Floresta Amazônica, dentro do contexto atrás deduzido, ressalta, que, os fatores explicativos da sustentabilidade atual e, em cenários futuros, baseados em evoluções previsíveis, poderão ser agrupados da seguinte forma (Sousa, 2002):
I. Fatores com possível influência direta do setor, e, em grande parte, resultado de pressões antrópicas, e explicados pelas seguintes variáveis:

A) Níveis de consumo de madeira e derivados
B) Níveis de consumo de lenha e carvão vegetal
C) Investimento
D) Taxa de aproveitamento na transformação

II. Fatores não diretamente controlados pelos agentes econômicos e explicados pelas variáveis E, F, G e H, que têm em consideração, a comparação dos dados nacionais com os da região em estudo, numa perspectiva de que a sustentabilidade dependerá também do crescimento harmônico do nível e das condições de vida das populações.

E) Níveis de renda per capita
F) Níveis de crescimento do PIB
G) Investimentos em infra-estruturas
H) Grau de urbanismo.

Em uma análise conjunta das variáveis definidas, estabeleceu-se um peso relativo entre as variáveis, inquirindo 45 individualidades ligadas a vários setores com influência na região amazônica, tendo o questionário2 sido executado entre Junho de 2001 e Maio de 2002, com os seguintes resultados, expressos no Quadro 5. Fundamentado nesses resultados será possível a execução do diagnóstico situacional da região amazônica, tal como expressam os Quadros 6 e 7 (Sousa, 2002).

A matriz representativa do diagnóstico poderá ser desenhada, notando que os quadrantes 1 (situação altamente sustentável) 2 (situação de possível sustentabilidade), são mais desejáveis do que os quadrantes 3 (sustentabilidade crítica) e 4 (situação de difícil sustentabilidade) pelo que a tendência do diagnóstico atual que reflete sustentabilidade em relação ao passado, deverá ser a aproximação ao canto superior direito da matriz.

 

5. As Conclusões do Diagnóstico

Feita uma exposição a respeito dos diversos conteúdos da matriz, seu significado e possíveis ações, e uma vez efetuada análise, aos elementos atuais de nosso diagnóstico, tendo em conta as previsões futuras, pode-se concluir, os seguintes pontos:

• a situação atual em termos de sustentabilidade pode considerar-se de crítica sustentabilidade quer do ponto de vista setor, quer nos aspectos relacionados com as pressões macroambientais, ainda que na atual situação (ano 2000), seja quase que controlável;
• o aspecto que maior cuidado exige para a manutenção da sustentabilidade de abastecimentos é o “nível de consumo de madeira e derivados”, pelo que um aumento significativo em nível do Brasil, poderá provocar dificuldades na manutenção da sustentabilidade;
• a eventual mudança da variável acima deverá ser acompanhada ou com processos de desmarketing – já em curso por algumas organizações ambientais, quer por meio de maior investimento em capital fixo, promovendo um aumento de valor agregado aos produtos;
• parece preocupante a tendência oposta no que diz respeito aos fatores macroambientais, não controláveis pela indústria transformadora ou pelo sector. Pela forte dependência destes fatores das políticas governamentais em curso, é de aconselhar forte investimento em lobby no sentido de se conseguir algum equilíbrio;
• a eventual compensação deste fator estaria em um abrandamento do crescimento da população rural, o que nos parece pouco provável, dada a política de colonização rural praticada pelo Governo.
  

6. As Práticas

As autoridades brasileiras, têm procurado proteger o meio ambiente e, particularmente, a Amazônia com prática baseadas na restrição e nas sanções por via administrativa, resumidas na norma do poluidor – pagador.
A parte educacional e de conscientização não tem sido acompanhada com o desenvolvimento do bem-estar, o que provoca controvérsia sobre qual o significado da transmissão de programas de educação ambiental, feitos nas metrópoles com destino às populações que ainda não acessando aos meios básicos de subsistência – habitação condigna, hospitais, escolas, entre outros – têm desde sempre sobrevivido nesse ambiente sem, contudo, o molestar.

7. As Soluções

Ao analisar o relatório do Banco Mundial e os dados fornecidos pelos diversos departamentos, fica demonstrado que as práticas até agora seguidas não têm contribuído para qualquer desenvolvimento sustentável, antes, têm levado a região a ficar mais visada e a afastar-se do desenvolvimento do País.
As teorias de Solow (1974) advogam que não poderá existir crescimento econômico, sem poupança. Não existirá crescimento, se a depreciação dos capitais físico e natural, per capita, for superior à poupança efetiva. Hoje, nós introduzimos outros fatores não menos importantes: a preservação cultural e o equilíbrio dos processos, porque consideramos que crescimento só tem razão de ser se for sustentável, logo equilibrado.
Quer dizer, qualquer solução quer vise o desenvolvimento, deve atender às características do local e não ser imposta, por aqueles que do local apenas têm interesse sobre possíveis retornos, pelo que as possíveis soluções devem centralizar as atenções nos atores envolvidos na região e que dela sobrevivem, visto ser por meio do aumento do bem-estar destes que se conseguirá o aumento geral do bem-estar de todos.
O diagnóstico situacional mostra o real caminho seguido pela situação em dois períodos distintos e o risco que se corre de na prática considerarmos a parte ecológica do desenvolvimento sustentável, sem nos preocuparmos com um verdadeiro desenvolvimento equilibrado.
Esta tese conduz-nos a um ponto de reflexão de que as soluções para a Amazônia deverão ser essencialmente técnicas e toda a política deverá ser a ela enquadrada, e não o oposto. Em termos práticos, devemos colonizar se as condições técnicas o permitirem, e não assentar pessoas para, posteriormente, serem criadas condições. Deveremos aumentar produtividades nas explorações e no extrativismo e não criar dificuldades ou impedimentos, deveremos aprender com os que estão e não impor educação sobre a “nossa” cultura ambiental.
Soluções equilibradas provocam equilíbrio no desenvolvimento e desenvolvimento equilibrado traduz-se em desenvolvimento sustentável.

8. Bibliografia

BARBNIER, E.B. e Burgess, J.C. The Economics of Tropical Deflorestation, Journal of Economic Surveys, v. 15, nº 3, Blackwell Publishers Ltd., Oxford, 2001
HANAN, Samuel y BATALHA, Ben Hur. Amazônia, Contradições no Paraíso Perdido, Manaus: Cultura, 1995.
LOPES, Ernani. Perspectivas das relações econômicas Brasil – Portugal na próxima década. Congresso Internacional Brasil – Portugal, Desafios do Milênio, Belo Horizonte, março 2001.
OPERATIONS Evaluation Department, The World Bank Group, – Brazil Forest in the Balance: Challenges of Conservation with Development, The World Bank, Washington, 2000
OPERATIONS Evaluation Department, the World Bank Group, – Non Governmental Organizations in World Bank Supports Projects: a Review – Sector Study nº 19061, 02/01/99.
ROMEIRO, Ademar Romeiro et al. in Economia do Meio Ambiente: teoria, políticas e gestão dos espaços regionais, 2ª ed., Campinas: Unicamp, 1999.
SANTANA, António Cordeiro et all. in Reestruturação Produtiva e Desenvolvimento na Amazônia, Belém: BASA, 1997.
SOLOW, R.M.: “The economics of exhaustible resources”, American Economic Review, v. 2, Maio 1974.
SOUSA, José Manuel M., Economia y desarrollo del modelo de explotación forestal en la Región Amazónica, una prupuesta alternativa, tese de dotorado na Universidad de Extremadura, Badajoz, Espanha, 2002.
WOOD and Wood Products – 1989/2010, FAOSTAT, data base, Roma, 2001.

Revista de Administração da Faculdade de Administração de Empresas do Estado de São Paulo- FAESP

Rua Vitorino Carmilo, 644 - Campos Eliseos - São Paulo - SP - CEP 01153-000

http://www.faesp.br/rafi  -  rafi@faesp.br

Fone: (0xx11) 3661-5400

Copyright © 2007 FAESP. Todos os direitos reservados.

Os artigos assinados são de total e exclusiva responsabilidade dos seus autores.

É permitida a publicação de trechos de artigos desde que identificada corretamente a fonte.

Para publicação integral, deve-se contactar diretamente o autor.

* Este número da RAFI on-line é uma reimpressão da RAFI  nº1 - Ano1 - 2003 (ISSN 1678-6289)

Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.