DESAFIOS, AVANÇOS E POSSIBILIDADES DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL
Resumo
Este artigo tem a finalidade de discutir a prática do ensino a distância (EaD), apresentando sua origem e desenvolvimento. O artigo faz ainda uma discussão sobre a utilização do EaD no Brasil, do ponto de vista legal e social, apresentando dados sobre o seu uso no ensino superior, em geral, e na Administração, em particular. O texto faz ainda algumas elucubrações sobre o futuro do EaD e conclui apresentando algumas reflexões sobre as dificuldades da implantação de programas de educação a distância, tanto no que tange ao aprendiz, quanto ao formador.
Palavras-Chave: Ensino a Distância, Educação Superior, Políticas Públicas Educacionais
Abstract
This paper aims to discuss the practice of distance learning (DL). It promotes a discution about DL in Brazil from legal and social viewpoints, presenting data about its use in higher education in general, and in Administration course in particular. The article also ponders over the future of DL and concludes by presenting some reflections about the implemnentation dificulties of DL programs.
Keywords: Distance Learning, Higher Education.
Nas últimas décadas a educação a distância (EaD) vem assumindo a pauta das discussões entre educadores, profissionais dos setores corporativo, governamental e educacional suscitando o interesse da sociedade e, especialmente, da mídia, em razão das demandas de grande massa de pessoas em busca de formação inicial ou continuada, profissionalização, atualização e especialização. No entanto, as práticas de EaD não constituem necessariamente uma novidade, uma vez que se encontram consolidadas em todas as partes do mundo na perspectiva de suprir carências e substituir a educação formal para aqueles que não tiveram a oportunidade de participar do sistema regular de ensino.
Desde o século XIX, a educação a distância com o uso do correio para transmitir informações e instruções aos alunos e receber destes as respostas às lições propostas, funciona como alternativa empregada principalmente na educação não-formal. Posteriormente, foi usada para tornar a educação convencional acessível às pessoas residentes em áreas isoladas ou àqueles que não tinham condições de cursar o ensino regular no período apropriado, o que lhe deu a reputação de educação de baixo custo e de segunda classe.
A educação a distância tomou um novo impulso com o uso das tecnologias tradicionais de comunicação, como o rádio e a televisão associados aos materiais impressos enviados pelo correio, o que favoreceu a disseminação e a democratização do acesso à educação em diferentes níveis, permitindo atender em grande contingente de alunos. Na EaD realizada por meio desses meios convencionais de transmissão, os centros produtores transmitem as informações de maneira uniforme a todos os alunos, que recebem os materiais didáticos, estudam os conteúdos, realizam os exercícios propostos e enviam suas respostas aos órgãos responsáveis pelo curso para avaliação e emissão de novos módulos de conteúdo. Embora apresente altos índices de desistência, essa forma de desenvolver a EaD encontra-se disseminada em todas as partes do mundo, pela necessidade de atender a uma crescente parcela da população que busca a formação inicial ou continuada a fim de adquirir condições de competir no mercado de trabalho.
A integração de recursos computacionais com a tecnologia de telecomunicações produziu um avanço extraordinário na disseminação do uso da tecnologia de informação e comunicação TIC na EaD e trouxe novas perspectivas à educação a distância. Universidades, escolas, centros de ensino, organizações empresariais, profissionais de design e hipermídia lançam-se no desenvolvimento de portais educacionais para cursos a distância com suporte na TIC, viabilizando tanto as tradicionais formas mecanicistas de transmitir conteúdos digitalizados, como processos de comunicação multidirecional, interação e produção colaborativa de conhecimento.
Hoje, existe uma profusão de cursos a distância difundidos no mundo e centrados em áreas de conhecimento diversificadas ou voltados ao atendimento dos distintos níveis e modalidades de ensino – formal ou informal, fundamentados em diferentes concepções educacionais, empregando tecnologias diversificadas em sua criação e desenvolvimento. Empresas especializadas em desenvolvimento de tecnologia dedicam-se ao atendimento desse mercado que se apresenta em franca expansão, produzindo equipamentos e software para o suporte das atividades de EaD.
A exemplo da maioria dos países do ocidente e do oriente, no Brasil existe uma legislação específica sobre educação a distância, com bases legais definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n o 9394, 20/12/1996), posteriormente, regulamentada por decretos, portarias e resoluções direcionados a cada nível de ensino. Para oferecer cursos a distância dentro do sistema de ensino formal, as instituições devem ser credenciadas pelos órgãos competentes. Entretanto, essa legislação tem como referência a educação presencial e ainda mantém uma visão segmentada e reducionista voltada à ações emergenciais1 e compensatórias.
Diante dessa constatação, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) criou, no ano de 2002, Comissão Assessora para apoiar a Secretaria de Educação Superior (SeSu) com a finalidade específica de propor alterações na regulamentação da educação superior a distância e definir procedimentos para supervisão, acompanhamento e avaliação dos referidos cursos. As recomendações da Comissão encontram-se publicadas em relatório contendo referências fundamentais para projetos de EaD voltados ao desenvolvimento de metodologias inovadoras que permitam a flexibilidade articulada com a expansão da oferta e com a melhoria de qualidade do ensino em consonância com a inserção da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) integrada com o uso de outros recursos (SeSu, 2002).
Em um país com dimensões continentais como o nosso, é preciso criar alternativas para EaD que considerem as demandas de formação, condições de vida, recursos e infra-estrutura disponível para atingir uma grande contingente da população brasileira. Há de considerar a situação de parte da população inserida na cultura digital e desenvolver políticas públicas que permitam atender seus anseios educacionais por meio da integração da tecnologia digital associada a outras tecnologias, conforme o contexto, objetivos pedagógicos e características das atividades a realizar. Ao mesmo tempo, é preciso prover infra-estrutura e promover atividades que favoreçam às pessoas que não dominam os recursos tecnológicos ou não fazem uso desses em seu cotidiano, o desenvolvimento da fluência tecnológica para que possam participar de atividades a distância com suporte no meio digital, caso contrário se estará fortalecendo a exclusão educacional, social e digital.
O elevado número de participantes de cursos a distância no Brasil indica a necessidade de analisar os programas em desenvolvimento, seus desafios, avanços e novas possibilidades, de modo a criar referências para ações correlatas. No final de 2002, 84.713 pessoas cursavam o ensino superior a distância, sendo que 33 instituições públicas e privadas brasileiras estavam credenciadas no MEC para oferecer cursos de graduação e pós-graduação a distância. Apesar desse número, apenas em 22 dessas instituições os cursos estivessem efetivamente implantados, sendo a maioria cursos para formação de professores ( Vianney, Torres e Silva, 2003). Quatro dessas instituições ofereciam cursos com suporte nas TIC. Em Administração, havia só um curso de graduação (bacharelado) a distância devidamente regularizado, atendendo a 630 alunos. Dados da Secretaria de Educação a Distância do MEC2 indicam, atualmente, dois cursos de graduação em Administração credenciados e diversas instituições universitárias autorizadas a oferecer cursos de pós-graduação lato sensu a distância, nas suas áreas de atuação, observando-se o disposto no art. 11 da Resolução do Conselho Nacional de Educação CNE/CES n o 1/2001.
A par desse movimento das instituições universitárias, o Ministério da Educação vem anunciando a ampliação do ensino com o uso da TIC como prioridade para o ensino superior por meio da adoção de estratégias que permitam diminuir a exclusão social nas universidades e, ao mesmo tempo, aumentar a média de escolaridade dos brasileiros, criando mecanismos que favoreçam a inclusão digital. Até o ano de 2006, a meta é aumentar para 250 mil o número de vagas nos cursos superiores de ensino a distância do país,3 com o uso de distintas tecnologias e incentivando o ensino em meio digital.
Empregar a TIC como suporte as EaD apenas colocando os aprendizes diante de informações, problemas e objetos de conhecimento pode não ser suficiente para envolvê-los e despertar-lhes a motivação para dialogar, participar das atividades, desenvolver produções em colaboração com os pares, apropriar-se desse processo para a aprendizagem individual e organizar o próprio tempo para estudos e interações no ambiente digital em uso, independente do horário ou local em que esteja.
No entanto, observa-se com maior freqüência a utilização de recursos da TIC em programas de EaD com a intenção de disponibilizar materiais didáticos textuais ou hipertextuais, controlar os caminhos percorridos pelo aprendiz, automatizar o fornecimento de respostas e o feedback em relação ao seu desempenho. Nessa situação, cabe ao aprendiz navegar pelos materiais, realizar as atividades propostas e dar respostas, muitas vezes, isolado com baixo nível de interação com o formador ou com os demais participantes.
Por outro lado, a EaD com suporte na TIC baseada em métodos ativos de aprendizagem desenvolvidos por meio da interação, representação do pensamento do aprendiz e produção colaborativa de conhecimento, viabiliza a recursividade, múltiplas interferências, conexões e trajetórias, não se limitando a disseminar informações e tarefas inteiramente definidas a priori.
Em qualquer atividade a distância com suporte no meio digital pode-se lançar mão de diferentes meios e recursos, tais como hipertextos veiculados em CD-Rom, distribuição de material impresso via correios, vídeos, teleconferências etc. Isso significa que um mesmo sistema EaD pode integrar diferentes tecnologias e metodologias com o intuito de atender as necessidades e possibilidades das organizações e as condições dos alunos, visando a potencializar a aprendizagem e o alcance dos objetivos.
Conforme Almeida (2003), a tendência da EaD para um futuro próximo direciona-se para a realização de processos híbridos, cujas atividades poderão englobar interações síncronas em ambientes digitais, autoformação assíncrona, atividades colaborativas em grupos virtuais, encontros, aulas ou conferências presenciais, outras dinâmicas usuais de aprendizagem e diversos meios de suporte à formação, tanto digitais como outros mais convencionais.
Considerando-se que os aprendizes encontram-se em distintos espaços e podem interagir nas atividades a distância em distintos tempos, a complexidade da avaliação amplia-se e traz novos desafios. Almeida (ibid) ressalta que o uso da TIC como suporte das atividades a distância aporta contribuições essenciais pelas características que lhe são inerentes, destacando-se o registro contínuo das interações, produções e caminhos percorridos pelo aluno, permitindo recuperar instantaneamente a memória de qualquer etapa do processo, realizar tantas atualizações quantas forem necessárias e desenvolver a avaliação processual no que diz respeito a acompanhar a evolução do aluno e analisar suas produções.
Qualquer que seja a abordagem de um curso a distância, é essencial que o aluno seja informado sobre intenções e objetivos do curso, pressupostos teóricos, etapas previstas, metodologia de desenvolvimento, formas e critérios de avaliação realizada em processo e no final das etapas de trabalho. Durante o curso, o aluno deve receber feedback sobre seu progresso e o do grupo em formação, de modo a se auto-avaliar e participar da avaliação do próprio curso. A avaliação deve incidir tanto sobre o desenvolvimento do aluno, como também deve englobar o sistema no que se refere à pertinência do projeto, atividades e metodologia, referências indicadas e materiais de apoio, inter-relação com professores e entre os alunos e outros aspectos específicos a cada curso.
Finalmente, é preciso levar em conta as possíveis dificuldades dos aprendizes e formadores em relação ao domínio dos recursos da TIC e minimizá-las por meio de ambientes digitais mais amigáveis, de fácil compreensão em relação ao acesso e utilização, que permitam aos participantes movimentar-se confortavelmente pelo ambiente centrando a atenção na interação e na aprendizagem dos objetos em estudo e não no funcionamento da tecnologia.
Pela complexidade e desafios da EaD, é mister concluir que a implantação de programas de educação a distância precisa ser acompanhada e avaliada de acordo com as características do projeto e condições contextuais, que podem apontar diferentes direções, conforme realidade e clientela a atender. Paradoxalmente, é preciso ousar e assumir o risco de colocar em ação diferentes propostas, acompanhar sua execução, levantar indicadores de qualidade e avaliar seu desenvolvimento ao longo do período de realização.
Bibliografia
ALMEIDA, M. E. B. Educação a distância: diretrizes políticas, práticas e concepções. In: Fazenda, I. C. A. e Severino, A. J. Fórum Paulista de Pós-graduação em Educação. Série Cidade Educativa. Vol. 3. Campinas, SP, Papirus. 2003.
SeSu, http://www.mec.gov.br/sesu/ftp/EAD.pdf (acesso em abril, 2003)
VIANNEY, J; TORRES, P. E SILVA, E. Universidade Virtual no Brasil. Os números do ensino superior a distância no país em 2002. Disponível em: http://www.icoletiva.com.br/informe-uv-brasil.doc, 2003.
1 -Uma evidência dessa visão são os cursos superiores de formação de professores em realização por diversas universidades, criados para atender exigências legais relacionadas com a titulação em nível superior para docentes que atuam na educação básica a ser obtida até o ano de 2006.
2 -Informações obtidas em 26.09.2003: http://www.mec.gov.br/sesu/instit.shtm
3 -Informações obtidas em 24.09.2003:
http://ultimosegundo.ig.com.br/useg/economia/mundovirtual/artigo/0,,1099700,00.html
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* Este número da RAFI on-line é uma reimpressão da RAFI nº2 - Ano2 - 2005 (ISSN 1678-6289)
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