Livre Docência em Didática - USP
Professor dos Cursos de Mestrado e Doutorado da PUC
mmasetto@ajato.com.br
Há sinais evidentes de que as IES com seus cursos de graduação estão se voltando bastante para desenvolver a qualidade da formação de seus alunos e profissionais de nossa sociedade. O MEC tem colaborado bastante ao fazer algumas exigências: a implantação da avaliação institucional, criação de comissões para avaliar se as IES merecem ou não serem recredenciadas; a elaboração e implantação do PDI e do Projeto Pedagógico, um número mínimo de professores titulados (Mestres ou Doutores) e um percentual de professores com contratação por tempo integral ou parcial, além dos contratados por hora –aula. Além disso, as próprias IES estão se voltando para propiciar aos seus docentes oportunidades para se aperfeiçoarem como pesquisadores e como docentes, procurando que desenvolvam suas competências pedagógicas.
A reforma universitária que está sendo proposta parece que dificilmente se aprovará da forma como está. As críticas são muito grandes, principalmente quanto a alguns aspectos constitucionais. Analisando o texto de 6/12/2005 do MEC, chamam-me atenção alguns tópicos a partir dos quais não vejo condições de que ela possa trazer melhoria para a qualidade do ensino superior. Por exemplo, querer colocar dentro da graduação cursos que abrangem desde cursos de 4 semestres, de formação humanística e interdisciplinar, de estudos preparatórios para posteriores cursos de formação, orientação para escolha profissional até cursos de formação profissional, de 6 ou 8 semestres parece-me um equívoco. Em lugar de se cuidar melhor e com mais propriedade da escola fundamental e média, inclusive de se pensar em abrir um leque maior de oportunidades para o ensino profissionalizante num nível de curso médio, e deixar para a universidade apenas cursos profissionalizantes com pesquisa, a reforma quer que a universidade abarque todo tipo de curso, inclusive aqueles com características de curso médio e tecnólogo. Esta confusão, no meu entender, não poderá trazer condições de melhoria de qualidade para a educação superior. Nós precisamos é que se explicite melhor o que vem a ser uma educação superior, para que ela serve e a que se destina. Em função destas definições, buscarmos qualidade. Enquanto a preocupação for apenas com a melhoria do índice de brasileiros cursando cursos superiores e para isto se criar vários cursos, com diversas modalidades, não vamos poder pensar em qualidade de educação superior. Um outro exemplo: a criação de um conselho comunitário social com a finalidade de assegurar a participação da sociedade em assuntos relativos ao ensino, à pesquisa, à extensão, e ao planejamento da universidade é uma forma de desvalorizar os conselhos regimentais da própria universidade, e, ao meu ver, outro engano: a universidade, por seus membros, não é capaz de se gerir e buscar suas finalidades? A participação da sociedade é importante, mas através de pessoas capazes e profundamente integradas à função específica da universidade: pesquisa, ensino, extensão, e que trabalham neste tipo de instituição. Afinal a autonomia universitária ainda é uma prerrogativa que não foi abolida, mas que poderá ser comprometida a partir da composição do conselho comunitário social tal como descrito no parágrafo único, do item V do artigo 20 da proposta. Por último, para não me alongar, não vejo que as propostas de políticas afirmativas tenham a ver com a preocupação com a qualidade da educação superior. Novamente é a preocupação com que maior número de jovens em idade de cursar universidade o possam fazer, sem se preocupar com as condições destes alunos e com as condições da universidade para responder a esta situação imposta. O grande problema que está na melhoria e no repensar a escola fundamental e média, mais uma vez, fica postergado. Mais uma vez, um projeto de impacto se sobrepõe ao verdadeiro problema não resolvido.
Há dois tipos de ações das IES visando a formação de seus docentes: o primeiro, e mais comum, é procurar algum especialista em formação de professores que profira conferências ou palestras para os professores ao início do ano ou do semestre sobre a necessidade da formação pedagógica dos docentes, esperando que o especialista apresente algumas receitas que possam ser absorvidas pelos participantes que as reproduzirão em aula, e com isso estas aulas melhorem. Este tipo de ação, isolado de uma continuidade é de muito pouco proveito. O segundo tipo de ação, que me parece mais proveitoso para o professor, para o aluno e para a Instituição é aquele que investe em atividades de sensibilização dos docentes para se engajarem num trabalho sério de modificação de suas aulas através de um contato com um especialista em formação de docentes do ensino superior, troquem suas experiências e vivências, elaborem pequenos projetos de alterações possíveis em suas aulas e formem pequenos grupos de apoio para a realização destas inovações, seu acompanhamento e sua avaliação. Estas ações de intervenção poderiam ser acompanhadas por outros docentes da área de educação ou mesmo da própria área que tivessem experiências nessa parte pedagógica. Estas ações costumam produzir bons resultados.
Como tenho discutido com grande número de grupos de professores do ensino superior e escrito em meus livros, penso que as competências básicas para o exercício da docência no ensino superior com profissionalidade são três: a) domínio de uma área do conhecimento, que inclui atualização, especialização e pesquisa com produção científica; b) domínio da área pedagógica que inclui conhecimentos e práticas com relação a processo de aprendizagem, aprendizagem significativa e continuada, aprendizagem de adultos, relação professor – aluno em aula, reconceptualização do espaço “aula”, diferentes ambientes de aprendizagem, conhecimento sobre currrículo e sua participação nele, gestão de ensino, tecnologia aplicada à educação, processo de avaliação; c) desenvolver uma dimensão política em sua atividade docente: trabalhar como professor especialista e cidadão, com suas responsabilidades sociais.
Todas as áreas de formação profissional hoje necessitam de pesquisas que lhes permitam diagnosticar as competências exigidas em nossa sociedade para os diferentes perfis de profissionais. A sociedade do conhecimento ou da aprendizagem na qual estamos inseridos, juntamente com as exigências de qualidade cada vez mais impositivas, pedem um perfil de profissional que é diferente daquele que vínhamos formando em nossos currículos de graduação até umas duas décadas atrás. Um novo profissional, com novas competências e com novas responsabilidades éticas, sociais e cidadãs pede um currículo novo e mais adequado. Construir um currículo novo que busque o desenvolvimento de um novo profissional não se faz sem pesquisa.
Com esta questão entramos num assunto muito delicado. Parece óbvia a análise. Sua obviedade está na relação direta de sua dificuldade de execução. Toda IES se define como instituição educativa, o que quer dizer que seu objetivo é formação de profissionais e em função desta formação ela se constitui, se organiza, reúne meios e recursos, e os administra. Donde, a administração e gestão existem em função do aspecto educacional. Por isso mesmo, a gestão se faz no aspecto pedagógico ( projeto político pedagógico, currículo, seleção de docentes, formação dos professores, atividades de ensino e de aprendizagem, interdisciplinaridade) e no aspecto administrativo ( infra-estrutura para que as atividades de formação possam se realizar com eficácia e eficiência, espaços físicos, laboratórios, recursos econômicos, recursos humanos, serviços gerais). Parece-me evidente que estes dois tipos de gestão se integrem e se complementem, como me parece evidente também que elas se interliguem em função da atividade fim da IES que é o educacional. Infelizmente, porém, a parte administrativa porque detém as definições no campo econômico se julga a mais importante e aquela que deve prevalecer sobre a outra: a gestão pedagógica. Esta, em geral, fica em segundo plano e a parte administrativa atua em função de si mesma. É uma aberração.
Percebo algumas mudanças: há maior consciência por parte dos professores universitários de suas carências no aspecto pedagógico e, conseqüentemente uma maior valorização e procura de aperfeiçoamento nesse e aspecto; multiplicação de cursos e atividades com característica de formação continuada ou em serviço visando o desenvolvimento do aspecto pedagógico. As lutas principais continuam sendo a ampliação desta formação em serviço e conseguir que os cursos de pós-graduação assumam seu papel de colaborar para o aperfeiçoamento dos docentes do ensino superior com relação à pesquisa e com relação às competências pedagógicas uma vez que são diferentes as competências para pesquisa e para a docência.
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